“Ninguém caminha
sem aprender a caminhar,
sem aprender a fazer
o caminho caminhando,
refazendo e retocando o sonho
pelo qual se pôs a caminhar.”
(Paulo Freire)
Apropriando-nos das palavras de Paulo Freire, percebemos o quão significativas e apropriadas elas se tornam num momento tão delicado e importante de nossa Educação.
Inúmeras são as instituições as quais têm voltado sua atenção desde abril do corrente ano para a Conferência Nacional de Educação – CONAE – a qual se constitui um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional e tem como tema central: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.
Cabe salientar a importância da supracitada Conferência uma vez que definirá os rumos da Educação para os próximos dez anos. Serão oportunizados momentos para avaliar o Plano Nacional de Educação, ou seja, identificar as lacunas bem como avaliar as necessidades.
Diante de um evento tão importante, nosso município também está mobilizado. Após a etapa inicial, ocorrida no Colégio Municipal Pelotense, cujo objetivo foi divulgar a CONAE - Conferencia Nacional de Educação, suas etapas e temas, para toda comunidade escolar, cada instituição organizou suas atividades de modo a garantir que todos os segmentos do estabelecimento de ensino fossem estimulados a se envolver em todo o processo. Este momento constituiu-se o início dos trabalhos que terão continuidade nas Conferências Municipais, Regionais e Estadual e na etapa Nacional em abril de 2010.
Divulgada a CONAE em Pelotas, a sugestão foi a formação de grupos de estudo por segmento para verificar os índices de desenvolvimento humano e da educação em cada comunidade, avaliar a situação atual, identificar potencialidades e carências da Educação, tendo como referência os seis Eixos Temáticos, quais sejam: eixo I – Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional; eixo II – Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação; eixo III – Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; eixo IV– Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação; eixo V–Financiamento da Educação e Controle Social; eixo VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.
Assim sendo, estudantes, pais, profissionais da educação e gestores da Escola Municipal Dr. Joaquim Assumpção, organizados de modo geral, tiveram em suas mãos, no dia 19/06/2009, uma oportunidade ímpar de debater os rumos da educação brasileira; debate este que originou este documento no qual estão explícitas as reflexões da nossa comunidade escolar. O objetivo deste é contribuir para compor o documento maior norteador de toda a política educacional brasileira e contribuir, conforme afirma o professor da Universidade Federal de Goiás em programa exibido pela TV Escola, com a proposição e formação de políticas educacionais mais orgânicas no país.
A seguir serão apresentados alguns comentários acerca dos eixos bem como alguns pontos que julguei importantes referentes às discussões realizadas pela comunidade escolar.
Eixo I
Segundo o artigo 1º da LDBEN, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Ainda com base na legislação, ter uma educação de qualidade é um direito de todos e este direito, iluminado pelo valor da igualdade entre as pessoas, foi consagrado pela primeira vez em nossa Constituição Federal de 1988 como um direito social (artigo 6º da CF/88). Com isso, o Estado passou formalmente a ter a obrigação de garantir educação de qualidade a todos os brasileiros.
Percebe-se, portanto, que tomando a legislação como ponto de partida, podemos afirmar que “a educação como um direito fundamental estrutura-se como um dever compartilhado entre Estado, família e sociedade. O Poder Público, como um dos responsáveis pelo fomento à educação, deve promover ações não só no âmbito de elaboração de políticas públicas (executivo), no âmbito de elaboração de leis (legislativo), mas também exercendo o papel de protetor e fiscalizador desse direito (judiciário)”.
Eixo II
Para que se possa obter qualidade na educação, gestão democrática e avaliação torna-se imprescindível implementar mecanismos democráticos, autênticos e transparentes de avaliação das atividades, levando em conta a autonomia, a representatividade social e a formação para a cidadania.
Assim, diante dessa concepção, a gestão escolar deve buscar a participação das pessoas que influenciem com suas ideias os rumos da educação. Nesse processo, é imperativa a avaliação institucional, como ferramenta de aferimento das ações desenvolvidas na busca da excelência, na condução de uma escola correta, mesmo diante das inúmeras dificuldades encontradas.
Eis os pontos destacados no grupo de discussão:
• Gestor escolar agindo como articulador, líder, possuindo uma visão global de educação.
• Avaliação institucional deve ser implantada definitivamente de forma contínua e permanente. Que os dados levantados na avaliação constituam-se subsídios para melhoria dos planos de ação da escola.
• Implantação de avaliação aos profissionais da educação
• Como forma de qualificar a educação, associar o conhecimento científico com o conteúdo espontâneo, ou seja, associar teoria à prática.
• Profissionais especializados atuando na escola, qual seja, servidor integrante da escola como médicos, dentistas, psicopedagogos, psicólogos fonoaudiólogos...
Eixo III
Promover a educação de qualidade não se constitui tarefa fácil e não é tarefa para amadores. Vale lembrar, entretanto, que lições simples e viáveis estão ao alcance das escolas. É preciso começar por acreditar que as coisas podem mudar. E que são as pessoas que fazem a mudança. Pessoas como nós, educadores, que acreditamos que uma educação melhor é possível, desde que sejam implementados programas de gestão para o sucesso escolar cujo foco contribua para fortalecer o papel do educador como líder pedagógico, com objetivo de garantir a contínua melhoria dos resultados dos alunos. Cabe lembrar que o sucesso escolar requer não só o trabalho das escolas e dos professores, mas também da implantação de políticas educacionais.
Eixo IV
A formação e valorização dos profissionais de educação têm-se constituído tema norteador de debates nos mais variados encontros da educação. Não seria diferente neste momento. Assim, deve-se ressaltar a importância não só da criação de leis que regulamentem esses pontos, já previstos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), bem como o cumprimento das mesmas. Eis os pontos destacados no que tange a este eixo temático:
• A necessidade de aprovação urgente do projeto de lei que regulamenta o piso nacional para os professores no valor de R$ 950.
• Capacitação de professores uma vez que ainda existem professores leigos atuando, principalmente, em municípios carentes bem como professores atuando sem uma titulação específica.
• O Educador, como importante agente no processo educativo, deve ser valorizado com a recuperação de sua autoestima e com uma remuneração condigna.
Eixo VI
Um dos problemas mais discutidos atualmente constitui-se a questão do significado das aprendizagens. Diante disso, uma enorme sensibilidade no que concerne às desigualdades sociais e um forte sentido de justiça conduzem-nos a intervir na educação para ajudar os alunos a tornarem-se cidadãos mais participativos e críticos na construção de uma sociedade mais justa e equitativa, pois, segundo o professor Carlos Alberto Torres da Universidade da Califórnia, a Educação, como tem sido praticada, “produz desigualdade e legitima o privilégio”.
Os professores são elementos-chave cujas decisões podem contribuir para mudanças na cultura profissional em educação numa perspectiva de incluir o social, o político e o cultural.
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